Ministro interrompeu julgamento após alegar que não havia condições de continuar a deliberação; prazo para devolver o processo é de até 90 dias
STF mantém suspensa a Taxa do Lixo em Teresina. A decisão do Supremo Tribunal Federal não permite reexaminar a decisão do TJ-PI sobre o reajuste da taxa.
Decisão desta segunda-feira é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital; defesa do ex-governador contesta possível inelegibilidade
O Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste de até 300% da taxa do lixo em Teresina a pedido da OAB
Presidente da OAB-PI afirma que decisão do STF sobre IPTU não encerra discussão e que a entidade recorrerá da decisão. A OAB-PI defende a constitucionalidade da cobrança.
A influenciadora está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em São Paulo
Análise das ações foi adiada devido ao calendário do Supremo, ao recesso de julho e ao prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República
Decisão unânime atende ação da Defensoria e suspende a lei desde sua criação até julgamento final
Órgão afirma que mudanças flexibilizam penas para crimes contra a democracia e aponta vício formal na tramitação legislativa
Parecer analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionou a validade da lei.
Presidente da Câmara afirmou que, no passado, parlamentares eram pressionados para aprovar projetos
Ministro Edson Fachin derrubou decisão anterior e autorizou novamente medida do governo para ajudar financeiramente o banco
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro do STF fixou o prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos.
Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Para o ministro, os elementos já reunidos na investigação e informações públicas indicam a pertinência da medida.
Os senadores aprovaram o projeto de lei que possibilita a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus
Ministro retirou o tema da pauta do plenário virtual e atendeu parcialmente a solicitação do Senado; análise deve ficar para 2026.
Decisão ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo, entre os dias 12 e 19 de dezembro
Em nota oficial, a legenda informou que a medida ocorre em cumprimento às exigências da Lei 9.096/1995
Entre elas estão a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A lei fluminense definiu que as companhias aéreas devem transportar de forma gratuita animais de assistência emocional, como cães e gatos
O mercado reagiu à decisão do ministro Flávio Dino que proibiu restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou instituições que atuam no Brasil.
ABJD entra no STF contra sanções dos eua e acusa Eduardo Bolsonaro de articular medidas contra o brasil. entenda a ação e as alegações.
Eduardo Bolsonaro já é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, aberto em maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).